COOPERAÇÃO
Projetos em cooperação com universidades e institutos de pesquisa
O CETENE está aberto a realizar parcerias com universidades e institutos de pesquisa por meio de acordo de cooperação, sem repasse de recursos, visando ao desenvolvimento de projetos em conjunto com a participação de equipes técnicas de ambas as partes por meio de termos de ajuste.
De acordo com o Art. 4º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, conhecida como “Lei da Inovação”, o CETENE poderá compartilhar os seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com Instituições de Ciência e Tecnologia públicas ou privadas voltadas para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, sem prejuízo de suas atividades finalistas.
Ainda conforme o Art. 8º da referida lei federal, é permitido ao CETENE prestar a instituições públicas ou privadas serviços técnicos especializados nas atividades voltadas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando, entre outros objetivos, à maior competitividade das empresas.
Os projetos de pesquisa executados na forma de cooperação, de interesse comum entre o CETENE e a entidade interessada, são financiados com recursos trazidos pelos partícipes. Para tanto, no acordo de cooperação são necessárias a especificação do objeto de execução e da fonte de financiamento e a definição da partilha dos resultados gerados no projeto.
Uma vez celebrado o acordo de cooperação entre o CETENE e a instituição de pesquisa, será necessário o preenchimento de formulário de plano de trabalho para cada projeto a ser desenvolvido em parceria, conforme modelo disponível aqui. O plano de trabalho deve ser elaborado em conjunto com o(a) servidor(a) responsável pela área do projeto no CETENE, de acordo com o quadro a seguir:
O plano de trabalho será submetido à Direção do CETENE para análise e elaboração de instrumento de termo de ajuste específico para o projeto proposto. Este documento será assinado entre as partes para terem início as atividades previstas no cronograma do plano de trabalho.
Ver também: Projetos atualmente vigentes por meio de acordo de cooperação
